A importância dos arquivos na proteção dos direitos humanos

Com esta exposição virtual pretendemos destacar, em termos gerais, a importância dos arquivos para a promoção e proteção dos direitos humanos, para a reconstrução da memória histórica e para documentar a justiça transicional e, em particular, a contribuição do programa Iberarquivos para o resgate e preservação das provas documentais relacionadas com as violações dos direitos humanos, o que tem permitido salvaguardar definitivamente esta memória do passado de alguns regimes autoritários no contexto Ibero-Americano¹.Tanto a luta contra a impunidade como o direito de obter reparações por parte das vítimas estão consagrados no direito internacional através de textos aprovados pelas Nações Unidas em 2005², nos quais é dado um papel decisivo aos arquivos através da obrigação dos Estados de garantir a preservação dos documentos que testemunham violações dos direitos humanos e de oferecer a possibilidade de os cidadãos os consultarem.Alguns princípios básicos reconhecidos nestes textos internacionais, tais como o direito inalienável à verdade, o dever de recordar ou o direito das vítimas a saber, não poderiam ser garantidos sem uma preservação adequada dos arquivos. Sem a preservação destes documentos, a manipulação da verdade é facilitada, o que implica a dificuldade de identificar os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e, por conseguinte, a evasão das consequentes responsabilidades criminosas, bem como a reparação das vítimas.

Os arquivistas têm portanto um papel crucial na preservação desta memória, que na maioria dos casos é frágil, devido a interesses na sua eliminação, ocultação ou falsificação, a fim de assegurar a impunidade dos autores de violações dos direitos humanos. Portanto, o exercício da nossa profissão permite conhecer a verdade dos fatos, o que implica uma grande responsabilidade, tal como afirmado nos textos emitidos pelo Conselho Internacional de Arquivos, tais como os “Princípios Básicos sobre o Papel dos Arquivistas e Gestores de Documentos na Defesa dos Direitos Humanos”.

Desde o início do programa Iberarquivos, assegurar a proteção dos arquivos de direitos humanos e facilitar o seu acesso tem sido uma das linhas prioritárias do programa, tendo sido apoiados 57 projectos de 38 instituições e 11 países, com um financiamento do programa de 338.385,95 euros.

Esta exposição virtual de projetos de direitos humanos demonstra o compromisso do programa Iberarquivos na proteção destes arquivos, cujo objetivo último é assegurar que este patrimônio documental seja adequadamente protegido contra a destruição ou ocultação intencional e que a sua acessibilidade seja facilitada não só para as vítimas, mas também para a sociedade no seu conjunto.

Nota 1
1. Esta atividade faz parte do Plano Estratégico 2019-2021, especificamente na linha de ação “Organizar atividades de divulgação que realcem a importância dos arquivos”.
Nota 2
2. “Conjunto de princípios atualizados para a proteção e promoção dos direitos humanos através de ações de combate à impunidade” (Aprovados pela Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem. U.N. Doc. E/CN.4/RES/2005/81) e “Princípios Básicos e Diretrizes sobre o Direito das Vítimas de Violações Graves do Direito Internacional dos Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário, a interpor recursos e exigir indemnizações” (Aprovados pela Assembleia Geral da ONU, AG Res. 60/147 de 16 de Dezembro de 2005).
Imagens
Imagen de fondo superior: Proyecto 2009/008 (ARGENTINA). Memorias rescatadas. Organización, descripción, conservación y difusión de los fondos documentales resguardados en el APM
Imagen de fondo inferior:Proyecto 2011-153 (PORTUGAL). Contributo para a preservação, organização e valoração da memória sindical iberoamericana

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